O Que Fazer se For Pego Dirigindo com a CNH Suspensa ou Cassada?

Ser pego dirigindo com a CNH suspensa ou cassada pode resultar em penalidades severas, incluindo multas elevadas e até mesmo detenção. No entanto, muitos motoristas não sabem exatamente quais são as consequências dessa infração nem como proceder em caso de autuação. Neste artigo, explicamos o que acontece nessa situação e quais são as possíveis soluções legais.

Diferença Entre CNH Suspensa e CNH Cassada

Antes de entender as penalidades, é importante saber a diferença entre a suspensão e a cassação da CNH:

• CNH Suspensa: O motorista perde temporariamente o direito de dirigir, devendo cumprir um período de suspensão e realizar um curso de reciclagem para recuperar a habilitação.
• CNH Cassada: O motorista perde o direito de dirigir de forma definitiva e precisa refazer todo o processo de habilitação para obter uma nova CNH.

O Que Acontece se Você for Pego Dirigindo com a CNH Suspensa?

Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:

• Multa de R$ 880,41;
• Nova suspensão da CNH por até 24 meses;
• Recolhimento do documento e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Além disso, essa infração pode dificultar a recuperação da CNH e aumentar o tempo de suspensão.

O Que Acontece se Você for Pego Dirigindo com a CNH Cassada?

A situação é ainda mais grave para quem for flagrado dirigindo com a CNH cassada. Segundo o artigo 307 do CTB, as consequências incluem:

• Multa de R$ 2.934,70;
• Recolhimento imediato da CNH;
• Apreensão do veículo;
• Possibilidade de pena de detenção de seis meses a um ano.

Se houver reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa é dobrado, além da possibilidade de aumento da pena de detenção.

Como Recorrer da Autuação?

Caso o motorista seja autuado dirigindo com a CNH suspensa ou cassada, é possível apresentar defesa administrativa e recorrer da penalidade. O processo segue três etapas:

1. Defesa Prévia

O primeiro passo é apresentar uma defesa prévia ao órgão de trânsito que aplicou a penalidade. Nessa fase, é possível questionar erros formais na autuação, como inconsistências nos dados do veículo ou do condutor.

2. Recurso na JARI

Se a defesa prévia for negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). É importante apresentar provas e argumentos técnicos para justificar o recurso.

3. Recurso no CETRAN

Se o recurso na JARI também for indeferido, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa para contestação da penalidade.

Alternativas para Regularizar a Situação

Se sua CNH estiver suspensa ou cassada, o ideal é buscar a regularização o mais rápido possível para evitar penalidades mais severas. Algumas medidas incluem:

• Cumprir o prazo de suspensão e realizar o curso de reciclagem (caso sua CNH esteja suspensa);
• Refazer todo o processo de habilitação (caso sua CNH tenha sido cassada);
• Verificar a possibilidade de redução do tempo de suspensão por meio de recurso administrativo;
• Consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade de ações judiciais.

Conclusão

Dirigir com a CNH suspensa ou cassada é uma infração gravíssima que pode resultar em multas elevadas e até mesmo em prisão. Se você foi autuado nessa situação, é fundamental buscar alternativas para recorrer e regularizar sua habilitação.

Se precisar de ajuda para recorrer de uma autuação ou entender melhor suas opções legais, entre em contato conosco!